Por falta de quórum, a Câmara dos Deputados não conseguiu votar o texto do novo Código Florestal no início da madrugada desta quinta (12). A votação já tinha sido adiada em outras duas ocasiões - nos últimos dias 4 e 10. Agora, tem previsão de ocorrer na próxima semana.

Após ser derrotada na tentativa de retirar o projeto da pauta, a bancada governista orientou os deputados a não registrar presença na sessão. Com isso, faltou quórum para que a sessão tivesse continuidade, mesmo com o plenário cheio.

Eram necessários pelo menos 257 deputados no plenário, mas, no momento da verificação do quórum, somente 190 registraram presença.

Depois de um dia inteiro de negociações e do anúncio de um acordo, a sessão para votação do Código se iniciou por volta das 22h. Primeiramente, o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), relator do projeto, defendeu seu relatório da tribuna e, em seguida, o PSOL apresentou requerimento para retirada do projeto da pauta de votações.

Os líderes governistas estavam orientando as bancadas a rejeitar o requerimento, mas o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), subiu à tribuna, por volta das 23h, e pediu aos líderes que mudassem a orientação - a fim de que o requerimento fosse aprovado e, por consequência, a votação do Código Florestal fosse adiada.

Mas, ao ser colocado em votação pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), o requerimento acabou sendo rejeitado - ou seja, a sessão de votação do Código teria continuidade.

Nesse momento, uma manobra dos governistas levou ao encerramento da sessão. Foi pedida a verificação do quórum, e 190 deputados registraram presença eletronicamente. O mínimo necessário para que houvesse votação eram 257. Sem quórum, a sessão teve de ser encerrada.

"Não foi o governo que retirou [o projeto da pauta]. A maioria não queria votar. Por orientação dos líderes, a maioria dos que estavam presentes não apertou o botão para votar", declarou Vaccarezza após o encerramento da sessão.

Vaccarezza afirmou que fez o pedido para retirada de pauta do projeto porque somente na última hora o governo tomou conhecimento do texto do destaque que a oposição iria apresentar. "O governo não tem medo. Ele quer tempo para convencer os deputados. Muitos deputados tiveram acesso ao texto agora", afirmou.

O acordo
No acordo anunciado por Vaccarezza, por volta das 21h, o governo abria mão de tentar alterar um dos itens que causou maior divergência no texto do relator Aldo Rebelo (PC do B-SP): a exigência de recomposição da reserva legal para o pequeno produtor. No caso das Áreas de Preservação Permanente (APPs), o acordo previa que o governo regulamentasse por decreto os cultivos permitidos em margens de rios.

O acordo também previa que a oposição apresentaria na sessão um único destaque, que contemplaria todos os pontos de divergência. Mas, ao apresentar o destaque, a oposição retirou do texto a possibilidade de o governo fazer por decreto a regulamentação dos cultivos em APPs.

Oposição
O líder do DEM, deputado ACM Neto, disse que o governo descumpriu acordo firmado entre os líderes. Segundo ele, a oposição apresentaria um único destaque com as mudanças sugeridas, e isso seria votado em plenário. "É uma quebra de acordo, um descumprimento grave do acordo", afirmou.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que líderes de todos os partidos e do governo fecharam acordo para votar o texto final do relator e a emenda da oposição. Mas, segundo ele, o regimento permite que líderes possam "usar esses instrumentos para viabilizar suas posições".

Sessão
A sessão extraordinária para votação começou por volta das 22h desta quarta-feira (11).

Minutos após a abertura da sessão pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), o relator do código, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), começou a leitura do relatório com o texto final do código.

Depois de um dia inteiro de negociações entre deputados e representantes do Palácio do Planalto, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou à noite acordo para votação ainda nesta quarta.

Para viabilizar a votação, Vaccarezza se reuniu por volta de 20h30 com os integrantes da oposição e dos partidos que defendem a área ambientalista, para tentar evitar a apresentação de emendas. Ele afirmou que, para acelerar o processo, os integrantes da base aliada haviam concordado em não apresentar emendas no plenário. A oposição apresentaria uma única emenda.

O texto do acordo
No texto apresentado pelo relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP),o governo cedeu, e foi mantida a isenção da obrigatoriedade de recompor reserva legal para propriedades de até quatro módulos.

Já na questão do cultivo em Áreas de Preservação Permanente (APP), houve acordo, e ficou definido que o governo editaria decreto estabelecendo quais culturas seriam permitidas nas margens de rios e águas em geral. Nos casos de topos de morros e encostas, o texto do relator especificou as culturas permitidas.

Reserva legal é a área de preservação ambiental dentro das propriedades que deve ser preservada. APPs são os locais mais frágeis, como margens de rios e topos de morros.

Negociações
Para chegar a um acordo sobre um texto que pudesse viabilizar a votação no plenário da Câmara, Vaccarezza reuniu líderes no gabinete da liderança do governo durante boa parte da tarde e final da noite desta quarta (11). Da Casa Civil, o ministro Antonio Palocci ficou em contato por telefone acompanhando em tempo real a evolução das negociações.

Deputados ruralistas, ambientalistas, da base e da oposição se revezaram nas conversações até que o governo decidiu não impedir a votação da isenção para pequenos produtores e estabelecer no papel a redação das culturas permitidas em APPs. Assessores dos ministérios envolvidos no debate do novo Código Florestal também acompanharam os debates.

Impasse para o Senado
Questionado no final da tarde se a estratégia do Palácio do Planalto seria jogar o impasse para o Senado, onde o novo Código Florestal também será analisado - conforme disse o líder do PT na Câmara -, Vaccarezza desconversou.

"O Senado, é uma discussão do Senado. Sou líder do governo na Câmara. Há concordância que o deputado Aldo Rebelo inclua no seu relatório que ficam isentas todas as propriedades de até quatro módulos. Essa não é a posição do governo. É uma posição da base e do relator.”

REFERÊNCIAS: